Apresentação

DECIDE - Governação Territorial Descentralizada: coordenação, capacidade e responsabilização em arranjos de governação local em contextos regionais complexos

Descrição do projeto

Resumo

Os arranjos de governança local envolvem a capacidade de se envolver em parcerias estratégicas para abordar uma ampla gama de atividades e tarefas, visando problemas estratégicos e transversais; ou pode girar em torno de objetivos precisos dentro de uma única área de política, sem uma abordagem multissetorial para lidar com os problemas de desenvolvimento da região. Independentemente dos seus objetivos específicos, os arranjos de governança local podem adotar diferentes formatos - desde parcerias mais institucionalizadas até parcerias altamente flexíveis. Esta pesquisa procura mapear o amplo espectro de arranjos de governança local em países europeus unitários. Além disso, busca traçar as estratégias operacionais para assegurar a coordenação entre os membros, a capacidade de assegurar acordos de soluções e manter o consenso negociado e as estratégias para assegurar sua ancoragem democrática. Procura fazê-lo dentro de um quadro comparativo. Uma análise de cada caso também é necessária para compreender as trajetórias dos arranjos de governança local.

Departamento

Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT)

Universidade de Aveiro, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro

Email: geral@ua.pt

Telefone: (+351) 234 370 200

Unidade de Investigação

GOVCOPP – Unidade de Investigação Governança, Competitividade e  Políticas Públicas

Universidade de Aveiro, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro

Email: govcopp@ua.pt

Telefone: 234 370 005 (ext. 24324)

Objetivo

Os governos locais estão a passar por uma transformação histórica. Desafiados por mudanças políticos, sociais, económicos e demográficos, os governos locais foram forçados a operar dentro de uma ampla gama de estruturas formais ou informais de troca e produção com outras agências governamentais em diferentes níveis - central, regional e local -, concessionárias privatizadas, empresas privadas, organizações voluntárias e grupos de interesse. Isso envolve o início de negociações complexas, a partilha e a entrega coletiva de serviços e a obtenção de acordos ao longo do tempo. Assim, os arranjos de governança local dependem do sucesso dos esforços de coordenação, da sua capacidade de governança e de melhorar a sua legitimidade e sua ancoragem democrática.

Caraterizar essas três dimensões em todo o espectro de arranjos de governança local torna-se, portanto, de grande importância. Por um lado, essas podem ser as variáveis ​​que explicam o sucesso dos esforços de governança local. No entanto, reconhecer o funcionamento interno dos arranjos de governança local é crucial para garantir o apoio dos cidadãos. O melhor desempenho dos arranjos de governança local pode ter uma influência positiva sobre os cidadãos para que tenham uma orientação territorial que se estenda além de suas próprias fronteiras municipais.

Nesse contexto, este projeto de investigação visa abordar dois objetivos de investigação inter-relacionados. Em primeiro lugar, procura mapear o amplo espectro de arranjos de governança local, com foco em alianças esporádicas tanto institucionalizadas quanto informais, em todos os domínios de políticas. Em segundo lugar, visa reconhecer o funcionamento das redes de governança local em termos de coordenação, capacidade e responsabilidade.

Esses dois objetivos requerem dois objetivos operacionais adicionais. Primeiro, desenvolver um conjunto de ferramentas conceituais sistemáticas que possa ser usado para avaliar e medir exaustivamente três dimensões de interesse. Em segundo lugar, o projeto apresenta uma avaliação comparativa - analisando não só a variação entre países, mas também dentro de cada nação - para testar a validade externa do conjunto de ferramentas conceituais. Essa análise fornecerá informações importantes quanto às variáveis ​​necessárias para garantir o sucesso dessas novas formas de deliberação e prestação de serviços.